Empresa é condenada a indenizar consumidor por dano em refrigerador em Imperatriz
06/02/2026
(Foto: Reprodução) Equatorial Energia
Equatorial
A Justiça do Maranhão condenou a Equatorial Energia a ressarcir um consumidor que teve o refrigerador danificado após uma oscilação no fornecimento de energia elétrica. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís.
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No processo, o consumidor apresentou comprovantes de gastos com o conserto do equipamento e um laudo técnico que apontou que o dano foi causado pela variação de energia. Para reparar o problema, ele desembolsou R$ 450 na substituição do compressor queimado, além de anexar nota fiscal e demais documentos que comprovaram o serviço realizado.
Em sua defesa, a empresa alegou que a documentação apresentada não comprovava o nexo de causalidade entre o dano e o serviço prestado. Ao analisar o caso, o juiz André Bezerra Martins reconheceu a falha na prestação do serviço e determinou a responsabilidade civil da concessionária por danos materiais e morais.
Na decisão, o magistrado destacou que a perda de um bem essencial ao funcionamento da residência compromete o bem-estar do consumidor e gera prejuízos materiais e psicológicos, devendo ser considerada também a condição econômica das partes e o grau de culpa do fornecedor.
“Os danos de ordem extrapatrimonial se concretizam ante a falha na prestação do serviço ao consumidor, posto que a danificação ao bem de importância à residência do indivíduo, causando-lhe afetação de seu bem-estar, submetendo-o a sofrimento material e psíquico (…) Além disso, deve-se considerar a condição econômica das partes e o grau de culpa do ofensor, conforme melhor orientação doutrinária e jurisprudencial", decidiu o juiz André Bezerra Martins.
Com a sentença, a empresa deverá ressarcir o valor pago pelo conserto do equipamento e pagar R$ 2 mil a título de danos morais.
Em nota, a Equatorial Maranhão esclareceu que ainda não foi oficialmente intimada da decisão mencionada. A empresa afirmou que, somente após a devida cientificação formal, avaliará a viabilidade de interpor recurso às instâncias superiores.
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